Notícias e Artigos
PGFN define regras para Programa de Regularização Tributária
Foi publicada na quinta-feira, 2, no DOU, a portaria PGFN 152/17, que regulamenta o Programa de R...
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS é inconstitucional - Decide STF
Em julgamento realizado nesta quarta feira (15/03/2017) o plenário do STF decidiu que a in...
Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do...
Ausência de licitação de transporte terrestre coletivo é questionada no STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ...
Medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
Foi sancionada em, 12/07/2016, pelo presidente interino em exercício Michel Temer, a Lei 1...
Ação da OAB contra aumento de taxas judiciárias em SP tem rito abreviado
Ação da OAB contra aumento de taxas judiciárias em SP tem rito abreviado
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STF considera desaposentação inconstitucional por maioria de votos.
Nesta quarta-feira, 26 de outubro de 2016, o STF considerou inconstitucional pedido de desaposent...
Determinado arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moro
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia acolheu parecer da PGR no sentido do...